Europeia discute desafios para contratação de jovens

07/10/2019
Os desafios e entraves para ampliar a contratação de jovens aprendizes e tudo sobre os direitos das crianças e dos adolescentes serão abordados em evento promovido pela Faculdade Europeia, em Piedade, no dia 15 de outubro. Com o tema “Do Direito da Criança e do Adolescente ao Jovem Aprendiz”, as palestras serão comandadas pelos professores Marcelo Teles e Cláudio Ricardo Lima, respectivamente. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas no link: https://www.eventbrite.com.br/e/jovem-aprendiz-contrate-legal-tickets-72862853757

“Embora o Brasil tenha um programa bem formatado programa de aprendizagem profissional, o regime ainda é subutilizado pelo setor empresarial brasileiro. Prova disso é que, este ano, apenas 450 mil pessoas encontram-se desempenhando atividades em regime de contrato de aprendizagem, um número 55% menor do que o que deveria e está previsto no contingente mínimo fixado em lei. Se o programa fosse explorado em toda a sua potencialidade, o regime de aprendizagem poderia alcançar 3 milhões de contratos no Brasil”, afirma o professor Cláudio Ricardo Lima.

Por tudo isso, a proposta do evento promovido pela Faculdade Europeia é disseminar o conhecimento e a cultura da aprendizagem profissional na gestão empresarial, a partir do conhecimento da legislação vigente. “U<IP0>ma das principais razões para o pequeno número de contratações de jovens aprendizes é a insegurança que muitos empresários e administradores sentem por não conhecerem as regras do regime. Assim, perdem a oportunidade de investimento numa das iniciativas de gestão que mais dão retorno porque envolve a qualificação da mão de obra já inserida no processo produtivo das empresas”, ensina o professor.

Sobre a criança e o adolescente, o professor Marcelo Teles abordará o que está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em relação ao aprendizado profissional. Vale ressaltar que, entre as garantias fundamentais da criança e do adolescente, está também o direito à profissionalização. Significa que o adolescente tem direito, sim, a aprender uma profissão. Pelo Estatuto, no Capítulo V (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho), o processo pode começar a partir de 16 anos, quando o trabalho é permitido, com todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Na prática, isso significa carteira assinada, jornada de trabalho pré-determinada (não excedendo a prevista em lei), direito a férias, a descanso semanal remunerado e recolhimento da previdência social.

Pelo ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O Estatuto é claro com relação ao trabalho infantil, no Artigo 60: É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
 

Investimento:
R$ 33,00 + taxas – Público Externo
R$ 23,00 + taxas – Egressos Faculdade Europeia
Gratuito – Discentes Europeia 2019.2

 
Inscrições SOMENTE através do site do evento. Inscreva-se:

https://www.eventbrite.com.br/e/jovem-aprendiz-contrate-legal-tickets-72862853757

Programação:

19h. Abertura do evento

19:20h. Painel: O que é criança? O que é Jovem? Por Prof. Marcelo Teles

19:40h. Painel: Como deve ser realizada a contratação de Jovens Aprendizes? Por Prof. Cláudio Ricardo Lima

20h. Bate papo tira dúvidas.

21h. Registros oficiais do evento

21:15h. Atendimento individualizado

21:40. Encerramento.


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